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| Justificação |
A Fiscalidade Internacional é cada vez mais relevante no contexto das decisões de investimento e/ou de desinvestimento. Em condições de idêntica estabilidade política e de relativa homogeneidade sócio-económica, como tende a existir no mercado comunitário ou mesmo nos países da OCDE, o factor fiscal torna-se muitas vezes decisivo.
Na Europa, muitas são as universidades e institutos, públicos ou particulares, que dão cada vez maior atenção aos problemas da Fiscalidade Internacional. Cursos de pós-licenciatura, de natureza académica ou ligados à formação de executivos são disponibilizados por Faculdades de Economia, de Gestão ou de Direito numa óptica essencialmente pluridisciplinar, incluindo em países de pequena ou média dimensão como a Áustria, a Bélgica, a Holanda ou a Irlanda. Importantes associações internacionais, como a International Fiscal Association, o International Bureau of Fiscal Documentation, a European Association of Tax Law Professors, têm produzido investigações, seminários e colóquios neste domínio. Revistas como a Tax Notes International, European Taxation, Vat Monitor, EC Tax Review, Bulletin for International Fiscal Documentation, Cahiers de Droit Fiscal International, entre outras, dedicam uma atenção específica às questões teóricas e práticas da fiscalidade internacional.
No entanto, por parte das Faculdades e dos Institutos de Formação Universitários portugueses, estas matérias não têm sido objecto da atenção que merecem. São quase inexistentes nos cursos de licenciatura, são marginais nos diversos Cursos de mestrado ou pós-graduação sobre Fiscalidade criados nos últimos anos em Portugal, não existindo hoje nenhum curso pós-licenciatura especificamente dirigido à formação ou ao ensino da Fiscalidade Internacional.
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| Objectivos |
Atendendo à experiência de realização de algumas pós-graduações genéricas sobre matéria fiscal e financeira, o IDEFE tem excelentes condições académicas e logísticas para levar a cabo, de forma sustentada, um Curso de formação avançada para executivos na área da Fiscalidade Internacional.
O principal objectivo deste curso é a formação especializada de licenciados, independentemente dos seus estudos de base nos diversos campos da fiscalidade internacional e comunitária que interessam às empresas. Sem prejuízo da dimensão prática do curso que se pretende dominante e que culminará na análise de um estudo de caso, procura-se que os participantes adquiram igualmente uma sólida base teórica pluridisciplinar nesta matéria.
A vertente de formação académica é assegurada sobretudo por professores do ensino superior (ISEG, Faculdades de Direito, ISCAL) e por colaboradores do IDEFE, com grau de doutor ou de mestre, enquanto a vertente prática fica essencialmente a cargo de especialistas de Direito Fiscal, nomeadamente de advogados do departamento de Direito Fiscal da Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e de reputados técnicos com vínculo presente ou passado à Administração Tributária. Os temas de fiscalidade comparada são fundamentalmente orientados por professores ou especialistas estrangeiros e os seminários por especialistas nacionais na matéria. Poderão ser ainda realizadas por docentes nacionais e estrangeiros conferências sobre temas a escolher em função do desenvolvimento do curso.
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| Destinatários |
Os destinatários principais são os técnicos ou dirigentes que nas empresas, nos escritórios de advogados, em consultoras, em gabinetes de revisores oficiais de contas ou de técnicos de contas, na administração pública, na esfera política ou na comunicação social, lidam, em Portugal ou nos países de língua oficial portuguesa, com as questões internacionais ou comunitárias da fiscalidade.
A estrutura do curso – assente na leccionação de módulos (disciplinas ou seminários temáticos) concentrados em quatro blocos lectivos -, proporciona ainda a possibilidade de existirem participantes inscritos apenas em alguns dos módulos.
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| Direcção executiva e coordenação científica |
O curso é organizado sob a direcção executiva do IDEFE, no quadro da sua relação institucional com o ISEG. A sua coordenação científica e pedagógica é assegurada pelo Prof. António Carlos dos Santos, Doutor em Direito pela Universidade de Louvain-la-Neuve, membro do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, que exerceu, entre outros, os cargos de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (1995-1999) e de Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da REPER em Bruxelas.
O curso conta ainda com a colaboração técnica da Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, sob responsabilidade do sócio coordenador da área de Direito Fiscal em Portugal, Dr. Diogo Ortigão Ramos, advogado especialista em Direito Fiscal e da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
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| Estrutura do curso |
| Organização |
O curso tem uma carga horária total de 150 horas e está dividido em 3 blocos que ocorrerão ao longo de um ano lectivo, em horário pós-laboral (18:30-22:30). É composto por 11 disciplinas, de 3 seminários e de 1 case study.
Prevê-se ainda a existência de duas conferências abertas ao público, das quais uma por ocasião da abertura e outra de encerramento do curso.
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| Avaliação de conhecimentos |
Os alunos que pretendam obter o Diploma de Estudos Especializados em Fiscalidade Internacional deverão frequentar, pelo menos, 70% das aulas de cada disciplina e seminário e efectuar a respectiva avaliação. Sem prejuízo de avaliação contínua em sala de aula (única forma de avaliação existente em seminários e no estudo de caso), a maioria das disciplinas terá um exame, constituído por um teste final de conhecimentos. As disciplinas de Fiscalidade Comparada I e II serão contudo objecto de avaliação através da entrega de um relatório individual sobre um tema a definir.
Terão aprovação nas disciplinas os alunos com classificação igual ou superior a 10 valores.
A classificação final do Curso resulta da média ponderada (em função das horas lectivas) obtida no total das disciplinas e seminários que constituem o plano de estudos.
Os discentes externos (frequência de módulos) terão a faculdade de realizar as provas de avaliação nas disciplinas e seminários em que participem, constando a classificação obtida dos respectivos certificados.
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| Plano de estudos |
| Estrutura curricular |
Bloco A (52 horas)
- Economia internacional e sistemas fiscais comparados (10 horas)
José Carlos Gomes Santos, Mestre em Economia, Prof. associado do ISEG
- Introdução ao Direito Fiscal Internacional (10 horas)
Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Coordenador: Diogo Ortigão Ramos
- Fiscalidade Comunitária (12 horas)
António Carlos dos Santos, Doutor em Direito (Louvain-la-Neuve), Membro do Gabinete de Estudos da CTOC e do SOCIUS (ISEG). Prof. da UAL.
- Modelos de Convenções de Dupla Tributação (12 horas)
Margarida Palha, Mestre em Direito, Prof. da Universidade Católica, membro do Centro de Estudos Fiscais
- Seminário: Análise de uma Convenção (8 horas)
José Rodrigo de Castro, Prof. da UAL, ex-Subdirector geral da DGCI
Bloco B (54 horas)
- Fiscalidade comparada I: A fiscalidade em alguns dos principais destinos de investimento português no estrangeiro (18 horas)
Responsáveis: Diogo Ortigão Ramos e A. Carlos dos Santos, sendo a leccionação a cargo de docentes vindos de Espanha (a indicar pela Sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira), do Brasil (a indicar proximamente por sociedade de advogados brasileira) e de Angola (Rui Cruz, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, Prof. da Universidade Agostinho Neto e Presidente da Associação Fiscal Angolana)
- Preços de Transferência (10 horas)
Carlos Bernardes, Prof. do ISCAL
- Questões aduaneiras do comércio internacional (10 horas)
Manuel Fernandes
- Normas internacionais de contabilidade (10 horas)
José Vieira dos Reis, revisor oficial de contas, ex-Bastonário da Ordem dos ROC
- Seminário sobre Tributação em Imposto de Selo de sociedades em operações internacionais (6 horas)
Pedro Amorim, advogado
Bloco C (44 horas)
- Fiscalidade Comparada II: A tributação das sociedades holding na Europa (8 horas)
Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Coordenador: Diogo Ortigão Ramos
- O IVA no comércio externo (10 horas)
Clotilde Celorico Palma, Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (Faculdade de Direito de Lisboa), Prof. adjunta do ISCAL e colaboradora. do IDEFE
- Cooperação administrativa e normas anti-abuso (10 horas)
Vasco Guimarães, Doutor em Direito (Univ.Castilla-la-Mancha), Prof. visitante da Faculdade de Direito de Bolonha e do IESF (Bruxelas)
- Seminário sobre planeamento fiscal (8 horas)
Ricardo Borges, Advogado especialista em Direito Fiscal, Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
- Estudo de caso sobre tributação de sociedades portuguesas em operações internacionais (8 horas)
Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Coordenador: Diogo Ortigão Ramos
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| Processo de candidaturas |
| Inscrições |
O número máximo de inscrições no Curso será de 30 alunos, sendo 5 vagas destinadas preferencialmente a candidatos provenientes dos PALOP ou do Brasil.
Poderão, no entanto, ser aceites, como participantes externos, alunos que apenas entendam frequentar um ou alguns módulos de qualquer bloco (com ou sem avaliação final), desde que o número de participantes em sala de aula não ultrapasse 35 alunos.
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| Candidaturas |
São aceites os licenciados em qualquer área (nomeadamente, em economia, finanças, gestão, direito, contabilidade, auditoria, administração e outras ciências sociais) que já possuam conhecimentos genéricos de fiscalidade. Será dada preferência a candidatos com formação a nível de pós-licenciatura em fiscalidade ou que possuam experiência relevante em organizações privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras, ligadas às questões tributárias.
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| Diplomas |
A atribuição do Diploma de Estudos Especializados em Fiscalidade Internacional pressupõe a aprovação em todos os módulos.
Os participantes externos poderão obter, a pedido, um certificado de frequência com indicação das disciplinas ou módulos a que assistiram e das respectivas classificações, caso tenham efectuado a respectiva avaliação.
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| Calendário |
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O curso tem início na primeira semana de Novembro de 2009.
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| Propina |
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A propina é de 4800 €.
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