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As novas abordagens da gestão financeira pública oferecem valiosos contributos para a discussão em torno da reforma das finanças públicas.
A estrutura curricular da Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, reflecte a reforma financeira do Estado, designadamente a reforma orçamental e contabilística, implicando alteração das regras da legislação orçamental e da administração financeira do Estado, a reforma do controlo financeiro, cuja eficácia, eficiência, legalidade e regularidade são garantidas pelo sistema de controlo interno da administração com o reforço do papel do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças, dívida pública, a reforma do Tesouro, centralizando a gestão do Tesouro do Estado com eficiência, reduzindo os custos, através de uma melhor gestão da dívida pública e a reforma orçamental, através da orçamentação por programas e o foco no desempenho e no alinhamento da afectação dos recursos aos objectivos e prioridades definidas para a legislatura.
A proporcionar-se-á aos participantes:
- a compreensão de conceitos e noções importantes que se colocam em matéria de controlo das organizações públicas;
- o conhecimento da situação do controlo das Administrações Públicas em Portugal, com referência a experiências diferenciadas de acordo com a diferente natureza e posicionamento dos agentes de controlo;
- a importância da auditoria do desempenho na moderna gestão pública e fornecer um conhecimento básico das metodologias que lhe estão subjacentes;
- o conhecimento dos princípios e regras fundamentais na administração financeira do Estado as quais irão certamente contribuir para a adopção de boas práticas na Administração Pública;
- a ligação de conceitos e metodologias à compreensão de situações concretas baseadas na realidade portuguesa.
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